Federações podem mandar no Candomblé? Quem define as regras dos terreiros?

Quem tem autoridade para determinar o que é certo ou errado dentro do Candomblé? Uma federação religiosa poderia estabelecer quais procedimentos devem ser realizados, quais fundamentos precisam ser abandonados e até mesmo quais terreiros poderiam continuar funcionando? Essas perguntas aparecem frequentemente quando discutimos a possibilidade de criar instituições responsáveis por regulamentar as religiões afro-brasileiras.

À primeira vista, a ideia pode parecer interessante. Afinal, existem problemas dentro das comunidades religiosas que precisam ser enfrentados, incluindo situações de abuso, exploração e comportamentos incompatíveis com a responsabilidade sacerdotal. Diante dessas dificuldades, algumas pessoas imaginam que uma federação poderia funcionar como uma instituição fiscalizadora, estabelecendo regras comuns para todos os terreiros.

Entretanto, considero que essa proposta precisa ser examinada com muito cuidado. Quem teria autoridade para decidir o que é correto dentro de tradições que possuem histórias, fundamentos e organizações litúrgicas diferentes? E o que aconteceria se os dirigentes dessas federações considerassem inadequadas determinadas práticas simplesmente porque elas não existem em suas próprias comunidades?

Na minha compreensão, as federações podem desempenhar funções importantes na defesa das religiões afro-brasileiras. O problema começa quando se pretende transformar essas instituições em autoridades religiosas superiores, capazes de estabelecer um modelo único de Candomblé, Umbanda ou qualquer outra tradição.

O que são as federações de Candomblé e Umbanda?

As federações religiosas são entidades associativas criadas para reunir pessoas, instituições ou comunidades que compartilham determinados interesses. No universo das religiões afro-brasileiras, podem desenvolver atividades relacionadas à representação institucional, à proteção da liberdade religiosa, à orientação administrativa e à organização de iniciativas culturais.

Entretanto, precisamos compreender que essas entidades não constituem necessariamente uma autoridade sacerdotal reconhecida por todas as tradições. A existência de uma federação não significa que seus dirigentes possuam conhecimento sobre os fundamentos de todas as nações de Candomblé ou das diferentes vertentes de Umbanda.

Uma instituição pode reunir representantes de determinada tradição e desenvolver atividades importantes para seus associados. Entretanto, isso não lhe confere automaticamente o direito de estabelecer normas litúrgicas obrigatórias para comunidades que não reconhecem sua autoridade.

Também precisamos distinguir as federações das organizações civis responsáveis pela administração dos próprios terreiros. Uma comunidade religiosa pode possuir associação formal, estatuto, regimento e diferentes instrumentos administrativos destinados à manutenção de suas atividades. Isso não significa que esteja submetida à orientação litúrgica de uma federação externa.

Uma coisa é organizar juridicamente uma instituição religiosa. Outra, bastante diferente, é atribuir a uma entidade o poder de determinar os fundamentos de todas as comunidades.

Essa distinção precisa orientar qualquer discussão sobre a atuação das federações.

Por que surgiram federações ligadas às religiões afro-brasileiras?

Para compreender a importância dessas instituições, precisamos considerar as condições históricas enfrentadas pelas religiões afro-brasileiras. Durante diferentes períodos, os terreiros foram submetidos à repressão policial, à discriminação e a tentativas de controle de suas práticas religiosas.

Nesse contexto, a organização coletiva representou uma estratégia utilizada por determinados segmentos religiosos para buscar reconhecimento público, estabelecer relações com as autoridades e enfrentar as dificuldades decorrentes da perseguição.

Na história da Umbanda, por exemplo, a formação de federações tornou-se particularmente importante durante a primeira metade do século XX. Em 1939, foi fundada a Federação Espírita de Umbanda, que participou da organização do Primeiro Congresso Brasileiro do Espiritismo de Umbanda, realizado em 1941.

O pesquisador José Henrique Motta de Oliveira demonstra que essa iniciativa esteve relacionada ao esforço de determinados intelectuais e dirigentes umbandistas para conquistar legitimidade religiosa diante da sociedade e do Estado. A federação procurava representar os centros associados e estabelecer critérios considerados adequados para a organização da Umbanda.

Entretanto, esses projetos também envolveram tentativas de padronização doutrinária e ritual. Determinadas concepções procuravam aproximar a Umbanda de valores cristãos e espíritas, considerados por seus defensores como caminhos para conquistar maior aceitação social.

Essa história revela uma contradição importante. Ao mesmo tempo que a organização federativa podia contribuir para proteger comunidades perseguidas, também poderia estabelecer critérios de legitimidade que desvalorizavam práticas religiosas associadas às tradições africanas.

Portanto, não devemos compreender as federações simplesmente como instituições positivas ou negativas por natureza. Sua atuação precisa ser examinada considerando os objetivos que defendem, os métodos que utilizam e os limites de sua autoridade.

O perigo de uma federação determinar o que é certo ou errado

Imagine que uma federação seja formada por sacerdotes pertencentes a determinada tradição religiosa. Seus dirigentes possuem conhecimentos, fundamentos e interpretações que foram recebidos dentro de suas próprias comunidades.

Até esse ponto, não existe necessariamente qualquer problema. Ocorre que essas pessoas podem passar a considerar seus conhecimentos como a maneira correta de praticar a religião, interpretando os procedimentos de outras comunidades como manifestações de erro ou desconhecimento.

Se essa federação receber autoridade para fiscalizar a liturgia de diferentes terreiros, quais critérios utilizará? Os fundamentos preservados por seus dirigentes? As práticas mais comuns entre as comunidades associadas? Ou as decisões tomadas por uma maioria durante determinada reunião?

O problema está justamente na possibilidade de transformar uma interpretação particular em uma norma supostamente universal. Uma comunidade poderia ser considerada inadequada simplesmente porque utiliza procedimentos diferentes daqueles conhecidos pelos dirigentes da federação.

Essa situação seria especialmente preocupante no Candomblé, que possui diferentes nações, linhagens e formas de transmissão de conhecimentos. Não podemos utilizar os fundamentos de uma casa Ketu como padrão absoluto para julgar uma comunidade Jeje ou Angola, assim como não seria adequado utilizar determinada vertente de Umbanda para desqualificar todas as outras.

Mesmo entre comunidades pertencentes à mesma nação, encontramos diferenças relacionadas à história dos terreiros, aos conhecimentos preservados e às particularidades de suas linhagens.

A diversidade litúrgica não pode ser automaticamente interpretada como erro religioso. Se determinada instituição não reconhecer essa diferença, poderá transformar a regulamentação em instrumento de imposição cultural.

O Candomblé não possui uma autoridade religiosa única

Uma característica importante do Candomblé está na maneira como sua organização religiosa se desenvolveu historicamente. Diferentemente de instituições que possuem uma autoridade central capaz de estabelecer normas doutrinárias para todos os seus integrantes, o Candomblé se organiza por meio de comunidades e linhagens religiosas.

Os terreiros preservam conhecimentos transmitidos ao longo de gerações. Suas autoridades sacerdotais possuem responsabilidades relacionadas aos fundamentos recebidos e à continuidade de determinada tradição.

Isso não significa que cada comunidade tenha surgido de maneira independente, sem qualquer relação com outras casas. Pelo contrário, a história do Candomblé apresenta importantes vínculos entre terreiros, estabelecidos por meio de iniciações, descendências religiosas e processos de formação de novas comunidades.

Na Bahia, por exemplo, o Ilê Axé Iyá Nassô Oká, conhecido como Casa Branca do Engenho Velho, possui uma história fundamental para a formação de diferentes linhagens do Candomblé Ketu. Comunidades como o Gantois e o Ilê Axé Opô Afonjá apresentam relações históricas com essa matriz religiosa.

Entretanto, reconhecer esses vínculos não significa afirmar que todas as casas descendentes preservem obrigatoriamente cada procedimento de maneira absolutamente idêntica. A transmissão de conhecimentos também envolve circunstâncias históricas, interpretações sacerdotais e experiências comunitárias.

É justamente por essa razão que considero inadequado imaginar uma federação responsável por estabelecer regras universais. O conhecimento litúrgico está relacionado à história das comunidades e às autoridades reconhecidas dentro de suas próprias tradições.

A existência de uma organização federativa não substitui automaticamente essas relações de pertencimento e transmissão religiosa.

Quem deve estabelecer as regras de uma casa de Candomblé?

Na minha compreensão, o caminho mais adequado está no reconhecimento da autoridade das próprias tradições e de suas comunidades de origem. Cada casa precisa preservar os fundamentos recebidos, organizar sua vida religiosa e estabelecer responsabilidades coerentes com a linhagem à qual pertence.

Isso significa que uma comunidade que afirma descender da Casa Branca do Engenho Velho deve reconhecer a importância dos fundamentos transmitidos por essa matriz. Da mesma maneira, uma casa que reivindica vínculos com o Gantois, o Opô Afonjá ou qualquer outra tradição precisa compreender quais conhecimentos sustentam essa identificação.

A descendência religiosa não deve ser tratada apenas como um título utilizado para conferir prestígio. Ela representa vínculos históricos, procedimentos recebidos e responsabilidades relacionadas à continuidade da tradição.

Entretanto, precisamos ter cuidado com a ideia de que toda comunidade descendente de determinada casa deva reproduzir absolutamente todos os seus procedimentos de maneira imutável. A história do Candomblé demonstra que as linhagens também passam por transformações. O essencial é compreender como essas mudanças se relacionam com os fundamentos e com a autoridade religiosa reconhecida.

O problema aparece quando alguém utiliza o nome de uma casa tradicional para legitimar procedimentos que não consegue relacionar à formação recebida. Nesse caso, considero legítimo questionar a coerência entre a identidade religiosa reivindicada e os conhecimentos efetivamente transmitidos.

Quem afirma pertencer a uma linhagem precisa reconhecer os fundamentos que sustentam essa relação. Entretanto, essa responsabilidade deve ser discutida dentro da tradição correspondente, e não determinada por uma federação externa que procura impor a todos o mesmo modelo litúrgico.

Uma federação poderia fechar um terreiro por discordância religiosa?

Essa preocupação precisa ser compreendida em duas dimensões diferentes: a possibilidade de pressão institucional e a existência de autoridade jurídica.

Sob o ponto de vista religioso, uma federação pode estabelecer critérios para a participação de seus associados. Também pode definir condições para conceder determinada certificação privada ou reconhecer uma comunidade como integrante de sua organização.

Entretanto, isso não significa que possua autoridade pública para determinar quais terreiros podem existir. Uma associação privada não pode simplesmente fechar uma casa de Candomblé porque discorda de seus cânticos, seus procedimentos iniciáticos ou sua maneira de organizar o culto.

A Constituição Federal de 1988 assegura a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção dos locais de culto e de suas liturgias. Também reconhece a liberdade de associação, impedindo que uma pessoa seja obrigada a permanecer vinculada a determinada entidade.

Isso significa que uma federação não se transforma em órgão fiscalizador do Estado apenas porque possui registro formal ou representa determinado número de comunidades religiosas.

Existem, naturalmente, obrigações legais aplicáveis às instituições religiosas, relacionadas a questões administrativas, sanitárias, ambientais e outras matérias reguladas pelo ordenamento jurídico. Entretanto, o cumprimento dessas normas é uma questão diferente da imposição de uma interpretação litúrgica particular.

Nenhuma federação possui, por sua simples condição de entidade religiosa, autoridade para determinar que um terreiro deixe de funcionar porque seus fundamentos são diferentes.

A preocupação, portanto, não é afirmar que as federações já possuam esse poder. É evitar que lhes seja atribuída uma autoridade religiosa ou institucional incompatível com a diversidade das comunidades.

A padronização religiosa pode produzir apagamento cultural?

A história da Umbanda demonstra que determinadas tentativas de organização institucional também estiveram relacionadas à valorização de práticas consideradas socialmente mais aceitáveis.

Durante parte do século XX, alguns projetos de legitimação procuraram estabelecer distinções entre formas de Umbanda apresentadas como esclarecidas ou evoluídas e outras práticas religiosas associadas à herança africana.

O estudo de José Henrique Motta de Oliveira sobre os intelectuais umbandistas durante o Estado Novo demonstra como determinados discursos procuraram aproximar a Umbanda de concepções cristãs e espíritas. Essas iniciativas participavam de estratégias de reconhecimento público, mas também expressavam disputas sobre quais elementos religiosos deveriam ser preservados ou rejeitados.

Precisamos compreender o risco desse processo. Quando uma instituição estabelece que determinada prática é inadequada simplesmente porque contraria os valores culturais de seus dirigentes, pode acabar reforçando preconceitos contra conhecimentos tradicionais.

Essa possibilidade não se limita à Umbanda. No Candomblé, também poderiam surgir projetos destinados a eliminar procedimentos considerados ultrapassados ou incompatíveis com determinadas interpretações contemporâneas.

O problema não está na possibilidade de uma comunidade refletir criticamente sobre seus próprios fundamentos. As tradições religiosas possuem histórias de mudança e transformação. A dificuldade aparece quando uma autoridade externa pretende obrigar todas as comunidades a abandonar práticas sem considerar seus significados religiosos.

A diversidade cultural das religiões afro-brasileiras precisa ser protegida justamente porque não pode ser reduzida a uma única interpretação sobre aquilo que deve ser considerado legítimo.

O abate religioso demonstra os riscos de uma regulamentação inadequada

Um exemplo importante dessa discussão envolve o abate religioso de animais, presente em diferentes tradições afro-brasileiras. Em determinados debates públicos, essa prática é apresentada de maneira simplificada, como se estivesse relacionada exclusivamente à violência ou ao descarte indiscriminado de animais.

Entretanto, os procedimentos de abate possuem significados sacramentais que precisam ser compreendidos dentro das tradições às quais pertencem. Em muitas comunidades, os animais utilizados em determinados ritos também participam da alimentação coletiva, integrando relações entre oferenda, partilha e continuidade da vida comunitária.

Isso não significa que todos os animais utilizados em qualquer procedimento possuam necessariamente a mesma destinação. Existem diferenças relacionadas à finalidade dos ritos, às espécies envolvidas e aos fundamentos de cada tradição. Entretanto, não podemos utilizar representações preconceituosas para descrever todas essas práticas de maneira uniforme.

Imagine uma federação cuja direção considere o abate religioso inadequado. Se essa instituição tivesse autoridade para estabelecer normas universais, poderia tentar impedir procedimentos considerados fundamentais por diferentes comunidades de Candomblé.

A situação demonstra o perigo de transformar preferências e convicções particulares em regras gerais. Aquilo que determinado dirigente interpreta como desnecessário pode representar um fundamento indispensável para outra tradição.

A discussão também possui uma dimensão jurídica importante. Em 28 de março de 2019, o Supremo Tribunal Federal reconheceu, no julgamento do Recurso Extraordinário 494601, a constitucionalidade de lei estadual que protege o abate ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana.

Essa decisão demonstrou a importância de considerar a liberdade religiosa e a proteção das práticas culturais afro-brasileiras, sem eliminar a aplicação das normas legais pertinentes à proteção animal.

A defesa da liberdade litúrgica não significa ausência de responsabilidade. Significa que uma tradição religiosa não deve ser proibida simplesmente porque seus fundamentos são desconhecidos ou rejeitados por determinados grupos.

Defender a autonomia dos terreiros significa aceitar qualquer comportamento?

Não. Esse é um ponto que considero fundamental esclarecer. Defender a autonomia litúrgica das comunidades não significa afirmar que qualquer atitude praticada por um sacerdote deva ser aceita sem questionamento.

Existem responsabilidades relacionadas à convivência, ao respeito pelos integrantes da comunidade, à proteção de crianças e adolescentes, à integridade física e à observância das normas legais. A autoridade sacerdotal não elimina essas obrigações.

Também precisamos distinguir um fundamento religioso de uma atitude abusiva. O fato de uma pessoa afirmar que determinado comportamento pertence à tradição não significa que esteja automaticamente protegido contra qualquer avaliação ética ou jurídica.

Uma comunidade pode estabelecer regras internas, códigos de conduta e procedimentos destinados à prevenção de conflitos e à proteção de seus integrantes. Essas medidas não precisam necessariamente interferir nos fundamentos litúrgicos.

Na verdade, considero importante que os terreiros desenvolvam instrumentos de organização capazes de esclarecer responsabilidades, proteger seus membros e fortalecer a convivência comunitária.

O problema não está na existência de regras. A questão está em distinguir normas destinadas à proteção das pessoas de imposições que procuram estabelecer uma única interpretação religiosa para todas as comunidades.

Uma federação pode contribuir para orientar seus associados sobre boas práticas administrativas, prevenção de abusos e direitos fundamentais. Entretanto, essa contribuição não exige que seus dirigentes determinem quais fundamentos litúrgicos são legítimos em tradições diferentes das suas.

Qual deveria ser o papel das federações religiosas?

Considero que as federações podem realizar atividades importantes quando reconhecem os limites de sua representação. A organização coletiva permite reunir esforços para enfrentar situações que dificilmente seriam resolvidas por comunidades isoladas.

A defesa contra a discriminação religiosa constitui um exemplo. Terreiros que enfrentam ataques, ameaças ou dificuldades para exercer suas atividades podem se beneficiar de redes de apoio capazes de oferecer orientação institucional e encaminhamento jurídico.

Outra função importante está na preservação do patrimônio cultural. A história dos terreiros, seus espaços religiosos e os conhecimentos transmitidos pelas comunidades constituem elementos fundamentais da memória afro-brasileira.

O processo de proteção do Terreiro da Casa Branca do Engenho Velho demonstra a importância da mobilização coletiva. O reconhecimento de seu valor como patrimônio cultural brasileiro, em 1984, envolveu articulações entre integrantes da comunidade religiosa, pesquisadores, movimentos sociais e diferentes instituições.

As federações também podem contribuir para a formação administrativa de dirigentes, oferecer esclarecimentos sobre direitos, organizar debates e promover iniciativas de valorização cultural.

Entretanto, essas atividades precisam respeitar a autonomia dos terreiros. Uma entidade pode representar os interesses de seus associados sem pretender definir os fundamentos de todas as religiões afro-brasileiras.

A força de uma federação deveria estar em sua capacidade de proteger a diversidade religiosa, não em sua possibilidade de eliminar as diferenças entre as tradições.

A responsabilidade de preservar uma linhagem religiosa

Se considero inadequado atribuir às federações o poder de regulamentar toda a liturgia afro-brasileira, isso não significa que as comunidades devam abandonar seus fundamentos ou transformar a religião em uma experiência exclusivamente individual.

Pelo contrário, acredito que cada tradição possui responsabilidades importantes relacionadas à transmissão dos conhecimentos recebidos. A continuidade de uma linhagem depende da formação religiosa, do reconhecimento das autoridades e da preservação de procedimentos que participam de sua identidade.

Uma pessoa que afirma representar determinada tradição precisa compreender sua história e os conhecimentos transmitidos por seus mais velhos. Não considero adequado utilizar o prestígio de uma casa tradicional sem reconhecer as responsabilidades decorrentes dessa vinculação.

Também precisamos distinguir a liberdade de criar uma comunidade religiosa da possibilidade de reivindicar qualquer identidade litúrgica. Uma pessoa pode desenvolver uma experiência religiosa própria, dentro dos limites da liberdade de crença. Entretanto, isso não significa que sua comunidade deva ser reconhecida automaticamente como descendente de determinada linhagem histórica.

A legitimidade de uma descendência religiosa está relacionada aos vínculos efetivamente constituídos, aos conhecimentos transmitidos e às formas de reconhecimento preservadas pela tradição.

Essa compreensão permite estabelecer critérios de continuidade sem criar uma autoridade universal sobre todas as comunidades. Cada tradição pode preservar sua identidade sem exigir que todas as outras reproduzam seus fundamentos.

O respeito à ancestralidade religiosa não precisa ser confundido com a imposição de uniformidade.

A diversidade das religiões afro-brasileiras precisa ser preservada

O Brasil possui uma variedade de tradições religiosas que desenvolveram histórias próprias a partir da diáspora africana. Candomblé, Umbanda, Batuque, Xangô pernambucano, Xambá, Tambor de Mina e Babassuê representam experiências que não podem ser reunidas sob uma única organização litúrgica.

Mesmo quando encontramos relações históricas e elementos culturais compartilhados, cada tradição desenvolveu formas particulares de culto, transmissão de conhecimentos e reconhecimento das autoridades religiosas.

Por isso, uma tentativa de criar regras universais para todas essas comunidades enfrentaria dificuldades profundas. Quais fundamentos seriam considerados legítimos? Qual tradição serviria como referência? E quem teria autoridade para decidir que determinada prática deveria ser eliminada?

Essas perguntas demonstram que a diversidade religiosa não pode ser tratada como um problema administrativo que precisa ser resolvido pela criação de um modelo único.

A pluralidade faz parte da história das religiões afro-brasileiras. Ela resulta de diferentes experiências africanas, dos encontros culturais produzidos pela diáspora e das trajetórias desenvolvidas pelas comunidades brasileiras.

Isso não significa que todas as práticas sejam historicamente idênticas ou que não existam diferenças de legitimidade dentro de uma mesma linhagem. Significa apenas que não podemos estabelecer um único padrão religioso capaz de representar adequadamente todas essas tradições.

O Candomblé não precisa se tornar uma religião uniforme para preservar seus fundamentos. A diversidade litúrgica também participa de sua história.

Conclusão: quem deve definir as regras das religiões afro-brasileiras?

As federações podem exercer funções importantes na representação institucional, na proteção dos direitos e na valorização cultural das religiões afro-brasileiras. Entretanto, considero perigoso atribuir a essas organizações a autoridade de determinar quais fundamentos são corretos ou incorretos para todas as comunidades.

O Candomblé se organiza por meio de terreiros, linhagens e tradições que possuem histórias particulares. Seus fundamentos foram transmitidos ao longo de gerações e não podem ser simplesmente substituídos pelas decisões tomadas por um grupo de dirigentes que representa apenas determinada parcela das comunidades religiosas.

Isso não significa defender a ausência de regras ou impedir que os terreiros sejam responsabilizados por condutas ilegais ou abusivas. A liberdade religiosa não elimina a responsabilidade ética e jurídica de seus praticantes.

Entretanto, precisamos compreender que uma coisa é estabelecer critérios de convivência e proteção das pessoas. Outra é tentar impor um único modelo litúrgico a tradições que possuem fundamentos diferentes.

Na minha compreensão, cada comunidade deve reconhecer as responsabilidades relacionadas à sua própria linhagem, preservando os conhecimentos recebidos e mantendo relações de respeito com outras tradições.

As federações, por sua vez, deveriam contribuir para que essas comunidades possam exercer livremente suas práticas, sem transformar diferenças religiosas em justificativas para exclusão ou desqualificação.

Não precisamos de uma autoridade que determine qual Candomblé deve existir. Precisamos de instituições capazes de defender o direito de nossas diferentes tradições continuarem existindo.

A diversidade religiosa afro-brasileira não representa necessariamente uma fragilidade que precisa ser corrigida. Ela constitui parte da história de povos que preservaram e reorganizaram seus conhecimentos diante das circunstâncias da diáspora.

Respeitar essa história significa reconhecer que nenhuma federação, sacerdote ou comunidade possui automaticamente o direito de transformar sua própria experiência religiosa em uma regra obrigatória para todos.

Referências

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Especialmente art. 5º, incisos VI, XVII a XXI, e art. 19, inciso I.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário 494601 — Sacrifício ritual de animais em cultos de religiões de matriz africana. Julgamento de 28 mar. 2019.

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL. Iphan celebra 40 anos de tombamento do Terreiro da Casa Branca (BA). Brasília: Iphan, 2024.

OLIVEIRA, José Henrique Motta de. Entre a macumba e o espiritismo: uma análise do discurso dos intelectuais de Umbanda durante o Estado Novo. CAOS – Revista Eletrônica de Ciências Sociais, n. 14.

BAHIA, Joana; NOGUEIRA, Farlen de Jesus; AGUIAR, Camilla Fogaça. Uma vocação científico filosófica? Educação, construção do campo intelectual e a rotinização do sagrado como forma de estruturação da Umbanda a partir dos anos 40. Revista Ágora.